Contact info
-
Call:
+38 (068) 133-35-89
-
Write:
lumex.inbox@mail.com
-
Visit:
742 Crescent road, Toronto, Canada
Send request
Sistema de Incentivos de Base Territorial
Apoio fiscal ao investimento produtivo
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento permite às empresas analisar o enquadramento fiscal de investimentos realizados na criação, expansão ou modernização da sua atividade produtiva.
Território e beneficiários
Confirmamos se a localização, a dimensão da empresa e a atividade estão abrangidas pelo programa e pelo aviso.
- Micro e pequenas empresas com estabelecimento no território definido pelo aviso.
- Atividades e setores compatíveis com a estratégia regional e as prioridades territoriais.
- Situação económico-financeira, fiscal e contributiva adequada às condições de acesso.
Investimento e despesas
Estruturamos a operação, o orçamento e as despesas necessárias à criação, expansão ou modernização da atividade.
- Equipamentos, máquinas e soluções tecnológicas diretamente associados ao projeto.
- Software, digitalização, comércio eletrónico e ativos imateriais previstos no aviso.
- Obras de adaptação, estudos ou serviços especializados quando expressamente admitidos.
- Criação de emprego e qualificação de recursos humanos quando valorizadas pelo programa.
- Despesas contratadas apenas após o momento exigido para assegurar o efeito de incentivo.
Impacto local e candidatura
Demonstramos viabilidade, criação de valor e contributo para a economia do território.
- Criação ou manutenção de emprego, especialmente qualificado e estável.
- Contributo para diversificação económica e resposta a necessidades locais.
- Integração em cadeias de valor, redes empresariais e oferta regional.
- Impacto ambiental, eficiência de recursos e transição digital do negócio.
- Financiamento assegurado para a componente não apoiada e tesouraria do projeto.
- Cronograma, licenças, cotações e evidências organizadas antes da submissão.
Questões Frequentes
-
Os avisos destinam-se normalmente a micro e pequenas empresas localizadas nos territórios definidos. A atividade, dimensão, situação financeira e demais condições devem ser confirmadas no aviso aplicável.
-
Não. Cada programa regional define territórios, atividades prioritárias e eventuais exclusões. O enquadramento deve ser validado pela localização do investimento e pela atividade económica do projeto.
-
Podem ser analisados equipamentos, tecnologia, digitalização, ativos imateriais, adaptação de instalações e outras despesas previstas. A elegibilidade concreta depende do aviso e da necessidade para a operação.
-
Regra geral, deve ser preservado o efeito de incentivo. Encomendas, contratos, sinais, pagamentos ou início físico do investimento devem ser avaliados antes de qualquer compromisso.
-
A TBMB apoia o diagnóstico territorial, a estruturação do investimento, a candidatura, os pedidos de esclarecimento, a execução, os pedidos de pagamento e o encerramento.
